| Projeto: |
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PL 698 01/10/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-698/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0698-2013 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 12.407, DE 03 DE JULHO DE 1997, PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE KIT INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO DE USO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONSULTORIO ODONTOLOGICO / DENTISTA / ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) / INSTRUMENTO ODONTOLOGICO / LEI 12.407/1997 / OBRIGATORIEDADE / PRODUTO DESCARTAVEL / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2376-2013
ver documento Econ0468-2014
ver documento Saude1226-2014
ver documento Fin1185-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/10/2013 | Encaminhado em 02/10/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/10/2013 | Encaminhado em 10/10/2013 | | CCJ | Recebido em 10/10/2013 | Encaminhado em 04/11/2013 | | ECON | Recebido em 04/11/2013 | Encaminhado em 02/06/2014 | | SAUDE | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 23/09/2014 | | FIN | Recebido em 23/09/2014 | Encaminhado em 14/08/2015 | | SGP12 | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 10/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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